Cheque-Formação
Desempregados
Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com
idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 (Ensino Secundário) a
6 (Licenciatura) de qualificação e de um Plano Pessoal de Qualificação (PPQ)
emitido por um Centro para a Qualificação e Ensino Profissional (CQEP) e do
Plano Pessoal de Emprego (PPE) emitido pelo IEFP, I.P., obtido na sequência de
um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC)
profissional.
Candidaturas
As candidaturas são apresentadas diretamente pelos beneficiários em
www.netemprego.gov.pt, sendo necessário registo prévio neste Portal.
Apoios
| Período |
Máximo horas de formação |
Apoio máximo |
% Apoio |
| 2
anos |
150
horas |
500,00€
(*) |
100% |
(*)
Podem acrescer a estes apoios a bolsa de formação (máximo 35% IAS), subsídio de
refeição e despesas de transporte, se solicitados na candidatura prévia à
formação frequentada.
Pagamento dos Apoios
-
O pagamento de 50% do valor comprovadamente pago
para efeitos de frequência da formação aprovada é efetuado no prazo de 5 dias
úteis a contar da entrega do último dos seguintes documentos:
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Termo de aceitação;
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Comprovativos do pagamento da formação para a qual foi aprovado o apoio.
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Pagamento do valor remanescente no prazo de 10 dias úteis após a submissão no Portal (no prazo máximo de 2 meses após o termo da formação), dos seguintes documentos emitidos pela entidade formadora:
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Comprovativo de frequência da formação;
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Comprovativo da conclusão da formação com aproveitamento.
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