Cheque-Formação

Ativos Empregados

Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação.

Candidaturas

As candidaturas podem ser apresentadas pelo próprio trabalhador ou pela sua entidade empregadora (pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos) em www.netemprego.gov.pt, sendo necessário registo prévio neste Portal.

Apoios

Período Máximo horas de formação Apoio máximo % Apoio
2 anos 50 horas 4,00€/h e 175,00€ (total) 90%





Pagamento dos Apoios

  1. O pagamento de 50% do valor comprovadamente pago para efeitos de frequência da formação aprovada é efetuado no prazo de 5 dias úteis a contar da entrega do último dos seguintes documentos:
  • Termo de aceitação;
  • Comprovativos do pagamento da formação para a qual foi aprovado o apoio.


  1. Pagamento do valor remanescente no prazo de 10 dias úteis após a submissão no Portal (no prazo máximo de 2 meses após o termo da formação), dos seguintes documentos emitidos pela entidade formadora:
  • Comprovativo de frequência da formação;
  • Comprovativo da conclusão da formação com aproveitamento.



 
        

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